Quem somos

Ferrari e Cunha Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia com sede em Belo Horizonte/MG, inscrito na OAB/MG, dedicado à prestação de serviços jurídicos nas áreas empresarial, tributária, administrativa, trabalhista e médica.

Somos o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e de nossas atividades de atendimento ao cliente, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para o atendimento das finalidades descritas nesta política. Os dados tratados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
• Dados profissionais: empresa, cargo, CNPJ (quando aplicável).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, cookies (de forma anonimizada).
• Dados sensíveis: quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, como dados de saúde em casos de direito médico, sempre com seu consentimento expresso.
• Currículos e dados profissionais: coletados no processo seletivo, como formação, experiência e habilidades.

Como utilizamos seus dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços jurídicos contratados e responder às suas solicitações de contato.
• Manter a relação contratual com clientes ativos e ex-clientes, conforme exigências legais.
• Enviar comunicações sobre andamento de processos e informações relevantes ao seu caso.
• Realizar processo seletivo interno, analisando candidaturas à vagas no escritório.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e normativas aplicáveis à advocacia.
• Melhorar a experiência de navegação no site e seus conteúdos.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem seu consentimento prévio e explícito.

Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado por este escritório possui fundamento em uma das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche nossos formulários e concorda expressamente com o tratamento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de deveres impostos pela legislação aplicável à advocacia (EOAB, CPC, etc.).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias no site e comunicações de interesse do titular, desde que não prevaleça sobre seus direitos fundamentais.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
• Parceiros técnicos: fornecedores de tecnologia que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, formulários), sempre sob obrigação de confidencialidade e conforme a LGPD.
• Profissionais associados: advogados colaboradores vinculados ao escritório, apenas quando necessário para o caso específico.
• Exercício de direitos: quando necessário para defesa em processos judiciais ou administrativos.

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS).
• Controle de acesso restrito aos colaboradores que precisam das informações para desempenhar suas funções.
• Políticas internas de sigilo e confidencialidade, em conformidade com o Estatuto da OAB.
• Armazenamento em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção.

O sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII do EOAB e reafirmado no Código de Ética da OAB, é um pilar fundamental na proteção dos dados dos nossos clientes.

Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a entender como o site é utilizado.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies analíticos: utilizados de forma anonimizada para compreender o uso do site e melhorar seu conteúdo.

Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso ao conteúdo do site.

Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos (art. 18):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado anteriormente, a qualquer momento.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@ferrariecunhaadv.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Clientes ativos: durante toda a vigência da relação contratual.
• Obrigações legais: pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (ex.: 5 anos para documentos fiscais; 10 anos para arquivos de processos judiciais).
• Candidatos: currículos são mantidos por até 12 meses após o processo seletivo, salvo consentimento para manutenção por prazo superior.
• Contatos via formulário: pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e por no mínimo 6 meses para fins de registro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. Recomendamos que você a revise regularmente.

Em caso de alterações relevantes que afetem seus direitos, notificaremos através dos canais de contato disponíveis. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.